A Comissão apresentou, no dia 30 de março de 2022, um pacote de propostas centradas no Pacto Ecológico Europeu para que os produtos sustentáveis se tornem a norma, para impulsionar os modelos empresariais circulares e para capacitar os consumidores para a transição ecológica. Como anunciado no Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão propõe novas regras para que quase todos os bens físicos no mercado da UE se tornem mais amigos do ambiente, mais circulares e mais energeticamente eficientes ao longo de todo o ciclo de vida, desde a fase de conceção até à utilização diária, reafetação e fim de vida.

 

A Comissão apresentou também uma nova estratégia para tornar os têxteis mais duradouros, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis, lutar contra a moda rápida, os resíduos têxteis e a destruição de têxteis não vendidos e garantir que a sua produção seja consentânea com o pleno respeito dos direitos laborais.

 

Uma terceira proposta visa promover o mercado interno dos produtos de construção e assegurar que o quadro regulamentar em vigor é adequado para permitir que o ambiente construído cumpra os nossos objetivos em matéria de sustentabilidade e clima.

 

Por último, o pacote inclui uma proposta sobre novas regras destinadas a capacitar os consumidores para a transição ecológica, de modo a que os consumidores estejam mais bem informados sobre a sustentabilidade ambiental dos produtos e mais bem protegidos contra o branqueamento ecológico.

 

Com estas propostas, a Comissão apresenta os instrumentos para avançar para uma economia verdadeiramente circular na UE: livre de dependências energéticas e de recursos, mais resiliente face a choques externos e respeitadora da natureza e da saúde das pessoas. As propostas baseiam-se no êxito das atuais regras da UE em matéria de conceção ecológica, que permitiram reduções importantes do consumo de energia da UE e poupanças significativas para os consumidores. Só em 2021, os requisitos de conceção ecológica existentes permitiram aos consumidores poupar 120 mil milhões de EUR. As regras conduziram também a uma redução de 10 % do consumo anual de energia dos produtos abrangidos. Até 2030, o novo quadro pode gerar poupanças de 132 milhões de Mtep de energia primária, o que corresponde aproximadamente a 150 mil milhões de metros cúbicos de gás natural, praticamente o equivalente à importação de gás russo pela UE. 

 

 

Tornar os produtos sustentáveis a norma

 

A proposta de Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis incide na fase de conceção de produtos, que determina até 80 % do seu impacto ambiental ao longo do ciclo de vida. Estabelece novos requisitos destinados a tornar os produtos mais duradouros, fiáveis, reutilizáveis, atualizáveis, reparáveis, fáceis de manter, de recondicionar e de reciclar e mais eficientes em termos de utilização de energia e recursos. Além disso, requisitos de informação aplicáveis a produtos específicos darão a conhecer aos consumidores os impactos ambientais das suas compras. Todos os produtos regulamentados terão passaportes digitais, o que facilitará a sua reparação ou reciclagem, bem como o rastreio das substâncias que suscitam preocupação ao longo da cadeia de abastecimento. Podem também ser introduzidas obrigações de rotulagem. A proposta contém igualmente medidas para pôr termo à destruição de bens de consumo não vendidos, reforçar a contratação pública ecológica e proporcionar incentivos para produtos sustentáveis.

 

A proposta apresentada alarga o atual quadro de conceção ecológica de duas formas: em primeiro lugar, para cobrir a gama mais ampla possível de produtos; em segundo lugar, para alargar o âmbito dos requisitos que os produtos devem cumprir. O estabelecimento de critérios não só de eficiência energética, mas também de circularidade, e a redução global da pegada ambiental e climática dos produtos conduzirá a uma maior independência em termos de energia e de recursos e a uma menor poluição. Reforçará o mercado único, evitando legislações divergentes em cada Estado-Membro, e criará oportunidades económicas para a inovação e a criação de emprego, nomeadamente nas áreas da remanufatura, manutenção, reciclagem e reparação. A proposta criará um quadro e um processo através dos quais a Comissão, trabalhando em estreita cooperação com todos os interessados, estabelecerá progressivamente requisitos para cada produto ou grupo de produtos. 

 

Juntamente com a presente proposta, a Comissão adotou também um plano de trabalho em matéria de conceção ecológica e etiquetagem energética para 2020-2024 como medida transitória até à entrada em vigor do novo regulamento, com o objetivo de abranger novos produtos relacionados com o consumo de energia e de fixar objetivos mais atualizados e ambiciosos para os produtos que já estão regulamentados. Aborda, nomeadamente, a eletrónica de consumo (telemóveis inteligentes, tábletes, painéis solares) — o fluxo de resíduos com o crescimento mais rápido.

 

Para apoiar a implantação de produtos sustentáveis em todo o mercado da UE, são também hoje apresentadas iniciativas setoriais específicas. A Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis e a revisão do Regulamento Produtos de Construção abordarão dois grupos de produtos prioritários, com impactos significativos.

 

 

Sustentabilidade e circularidade dos têxteis

 

O consumo de têxteis na Europa ocupa o quarto lugar em termos de impacto no ambiente e nas alterações climáticas, atrás da alimentação, da habitação e da mobilidade, o terceiro em termos de utilização de recursos hídricos e do solo e o quinto em termos de utilização de matérias-primas primárias.

 

A Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis define a visão e as ações concretas para garantir que, até 2030, os produtos têxteis colocados no mercado da UE sejam duradouros e recicláveis, fabricados tanto quanto possível a partir de fibras recicladas, livres de substâncias perigosas e produzidos no respeito dos direitos sociais e do ambiente. Os consumidores beneficiarão mais tempo de têxteis de alta qualidade, a moda rápida deverá ficar fora de moda e serviços lucrativos de reutilização e reparação deverão ser amplamente disponíveis. Num setor têxtil competitivo, resiliente e inovador, os produtores têm de assumir a responsabilidade pelos seus produtos ao longo da cadeia de valor, inclusive quando se tornam resíduos. Desta forma, o ecossistema têxtil circular irá prosperar, com o impulso de capacidades suficientes de reciclagem inovadora de fibras em novas fibras, ao passo que a incineração e a deposição em aterro de têxteis deverão ser reduzidas ao mínimo.

 

As medidas específicas incluirão requisitos de conceção ecológica para os têxteis, informações mais claras, um passaporte digital de produtos e um regime obrigatório de responsabilidade alargada do produtor na UE. Estão igualmente previstas medidas para combater a libertação não intencional de microplásticos dos têxteis, garantir a exatidão das alegações ecológicas e impulsionar modelos empresariais circulares, incluindo serviços de reutilização e reparação. Para tratar a questão da moda rápida, a Estratégia apela igualmente às empresas para que reduzam o número de coleções lançadas em cada ano, assumam responsabilidades e atuem no sentido de reduzir ao mínimo a sua pegada de carbono e ambiental, e convida os Estados-Membros a adotarem medidas fiscais favoráveis ao setor da reutilização e reparação. A Comissão recorrerá também a atividades de sensibilização para promover a transição.

 

A Estratégia visa igualmente apoiar e acompanhar o ecossistema têxtil ao longo da sua transformação. Por conseguinte, a Comissão dá hoje início à criação conjunta de uma via de transição para o ecossistema têxtil. Trata-se de um instrumento de colaboração essencial para ajudar este ecossistema a recuperar dos impactos negativos da pandemia de COVID-19 que afetou o funcionamento diário das empresas nos últimos dois anos. Este instrumento contribuirá ainda para a sobrevivência a longo prazo das empresas, reforçando a sua capacidade para resistirem a uma concorrência mundial feroz e a futuros choques. Todos os intervenientes são incentivados a participar ativamente no processo de criação conjunta através dos seus compromissos em matéria de circularidade e modelos empresariais circulares, de ações destinadas a reforçar a competitividade sustentável, a digitalização e a resiliência e da determinação dos investimentos específicos necessários para a dupla transição. 

 

 

Produtos de construção do futuro

 

O ecossistema da construção representa quase 10 % do valor acrescentado da UE e emprega cerca de 25 milhões de pessoas em mais de 5 milhões de empresas. A indústria dos produtos de construção conta 430 000 empresas na UE, com um volume de negócios de 800 mil milhões de EUR. Estas empresas, na sua maioria de pequena e média dimensão, constituem um ativo económico e social fundamental para as comunidades locais nas regiões e cidades europeias.

 

Os edifícios são responsáveis por 50 % da extração e do consumo de recursos e por mais de 30 % do total de resíduos produzidos anualmente na UE. Os edifícios são ainda responsáveis por 40 % do consumo de energia da UE e por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa ligadas à energia.

 

A revisão do Regulamento Produtos de Construção reforçará e modernizará as regras em vigor desde 2011. Criará um quadro harmonizado para avaliar e comunicar o desempenho ambiental e climático dos produtos de construção. Os novos requisitos aplicáveis aos produtos de construção garantirão que a sua conceção e o seu fabrico se baseiem no estado da técnica, a fim de os tornar mais duradouros, reparáveis, recicláveis e fáceis de remanufaturar.

 

A revisão facilitará aos organismos de normalização o trabalho de criação de normas europeias comuns, o que, a par de um reforço das capacidades de fiscalização do mercado e regras mais claras para os operadores económicos ao longo da cadeia de abastecimento, contribuirá para eliminar os obstáculos à livre circulação no mercado interno. Por último, o regulamento revisto proporá soluções digitais destinadas a reduzir os encargos administrativos, em especial para as PME, incluindo uma base de dados de produtos de construção e um passaporte digital de produtos.

 

 

Declarações dos membros do Colégio de Comissários:

• «Está na altura de acabar com o modelo “extrair, fabricar, utilizar e deitar fora”, que é tão prejudicial para o nosso planeta, a nossa saúde e a nossa economia», declarou o Vice-Presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans. «As propostas hoje apresentadas garantirão que na Europa se vendam apenas os produtos mais sustentáveis e permitem aos consumidores poupar energia, reparar produtos avariados em vez de os substituir, bem como fazer escolhas ambientais inteligentes quando compram produtos novos. É assim que reequilibramos a nossa relação com a natureza e reduzimos a nossa vulnerabilidade às perturbações das cadeias de abastecimento mundiais».
• «Os consumidores europeus esperam legitimamente produtos mais amigos do ambiente e mais duradouros», declarou por sua vez, o Comissário responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton. «Uma maior sustentabilidade e eficiência dos recursos é também sinónimo de uma maior resiliência face a perturbações das nossas cadeias de abastecimento industriais causadas por uma crise. Aproveitando o potencial do mercado único, tirando o máximo partido das ferramentas digitais e melhorando a fiscalização do mercado, maximizaremos as oportunidades tanto para as empresas como para os consumidores. Uma maior eficiência na utilização de energia e recursos nos setores da construção e dos têxteis, em particular, gerará empregos altamente qualificados em toda a Europa.»
• «As nossas propostas a favor da economia circular abrem uma nova era em que os produtos serão concebidos de modo a beneficiar todos, respeitar os limites do planeta e proteger o ambiente», afirmou o Comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius. «Ao prolongar a vida dos nossos telefones, da nossa roupa e de muitos outros produtos, permitimos aos consumidores europeus poupar dinheiro. E, no fim da sua vida útil, estes produtos, em vez de serem uma fonte de poluição, constituirão novos materiais para a economia, diminuindo a dependência das empresas europeias em relação às importações.» 

 

 

Fonte:

• Comunicado de imprensa da Comissão Europeia de 30 de março de 2022

 

 

Mais informações:

• Perguntas e Respostas sobre a Iniciativa Produtos Sustentáveis
• Ficha informativa sobre a Iniciativa Produtos Sustentáveis
• Perguntas e respostas sobre a Estratégia para os Têxteis
• Ficha informativa sobre a Estratégia para os Têxteis
• Perguntas e respostas sobre os materiais de construção
• Ficha informativa sobre os materiais de construção
• Comunicado de imprensa sobre a capacitação dos consumidores
• Ficha de informação sobre a capacitação dos consumidores
• Comunicação geral introdutória «Tornar os produtos sustentáveis a norma»
• Proposta de regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis
• Plano de Trabalho da Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética para 2022–2024
• Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis
• Inquérito sobre a via de transição para o ecossistema têxtil
• Cenários para a criação conjunta de uma via de transição para um ecossistema têxtil mais resiliente, sustentável e digital
• Sítio Web da Estratégia em prol da Sustentabilidade dos Têxteis
• Proposta de revisão do Regulamento Produtos de Construção
• Economia circular: imagens de arquivo de calçado sustentável
• Economia circular: imagens de arquivo de mobiliário sustentável